Política de Reembolso

Resumo: 7 dias de arrependimento canônico (CDC Art. 49). Cancelamento livre a qualquer momento via dashboard. Reembolso pro-rata em até 7 dias úteis. Cobrança ativa apenas quando ratificada formalmente · por ora todos tenants estão em plano base sem custo.

1. Direito de arrependimento (CDC Art. 49)

Contratos eletrônicos garantem 7 dias de arrependimento. Você pode cancelar e solicitar reembolso integral em até 7 dias do início da cobrança (quando o ambiente de cobrança estiver ativo).

2. Cancelamento canônico

• Acesse /billing no dashboard
• Clique em "Cancelar plano"
• Confirme via email de verificação
• Acesso permanece até o fim do período pago
• Dados permanecem 30 dias antes de exclusão definitiva (LGPD Art. 18 · IV)

3. Reembolso pro-rata

Caso opte por reembolso (e não cancelamento ao fim do período pago), calculamos pro-rata do tempo NÃO usado:

Reembolso = (valor mensal) × (dias restantes / 30)

4. Prazo de processamento

• Solicitação confirmada: até 24h úteis após pedido
• Reembolso processado: até 7 dias úteis
• Aparecimento na fatura/cartão: 5-30 dias (depende do emissor)

5. Como solicitar

Opção 1 (canônica · automatizada):

• Dashboard → /billing → "Cancelar e solicitar reembolso"

Opção 2 (via email):

• Email dpo@predadores.online
• Assunto: "Solicitação de reembolso · [seu email cadastrado]"
• Inclua: tenant_id (visível em /billing) · motivo (opcional)

6. Exceções canônicas (raras)

Reembolso pode ser negado em caso de:

• Violação dos Termos de Uso
• Uso abusivo da Plataforma (rate-limit excedido recorrentemente)
• Tentativa de fraude

7. Status canônico atual

Cobrança não-ativa ainda. Todos os tenants estão em plano base sem custo. Quando o ambiente de cobrança for ativado (sub-onda D.2.1 ratificada pelo fundador), esta Política se aplica integralmente.

8. Contato

• Reembolsos: dpo@predadores.online
• Geral: contato@predadores.online